Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. Examinando a ordem cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para o término da instrução não se deu de maneira irregular, tendo o feito tramitado dentro dos limites da razoabilidade, estando o julgamento designado para o próximo dia 27 de outubro. 3. Na hipótese, trata-se de feito dotado de relativa complexidade, diante da quantidade de envolvidos, além do atraso ocasionado pela própria defesa técnica do paciente que, em duas oportunidades, deixou de comparecer, causando entrave ao regular seguimento da ação penal. 4. Ordem denegada. (HC n. 333.463/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 15/10/2015, DJe de 5/11/2015.)