Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RECORRENTE QUE PERMANECE FORAGIDO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Decretada a constrição processual do acusado em fevereiro de 2015, a bem da ordem pública, atualmente, passados mais de 7 (sete) meses, o agente ainda permanece em local ignorado, não tendo sido encontrado para ser recolhido ao cárcere, circunstância que revela clara intenção de se furtar à ação da Justiça, demonstrando ser avesso aos preceitos éticos-jurídicos que presidem a convivência social, autorizando, portanto, a conclusão de que sua custódia cautelar é necessária também para assegurar a aplicação da lei penal. 2. A evasão do réu do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada nos autos e que perdura até hoje, somada à reprovabilidade diferenciada da conduta perpetrada constituem fundamentos aptos a autorizar a manutenção da custódia preventiva na espécie. 3. Recurso ordinário improvido. (RHC n. 62.573/GO, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 15/10/2015, DJe de 4/11/2015.)