Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DO DESEMPENHO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAMENTO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. A custódia cautelar está devidamente fundamentada, tendo em vista que o recorrente, além de ostentar evidente periculosidade, em razão do modus operandi e da reiteração delitiva, fugiu do distrito da culpa após o cometimento do hediondo crime, permanecendo foragido por quase 20 anos, de forma a indicar o risco concreto à aplicação da lei penal. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 84.941/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 15/2/2018.)