Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/10/2015
Data de publicação: 06/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 20/10/2015, p. 06/11/2015

Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada no fato de haver quando da decretação da prisão outros processos em curso contra o paciente, além das circunstâncias do crime revelarem a necessidade de constrição do paciente em razão de ter sido empregado contra a vítima ameaça de mal injusto e grave, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 64.414/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 6/11/2015.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 10/11/2015

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação para a decretação da prisão temporária, evidenciada no fato de o paciente encontrar-se em local incerto e não sabido, e não tendo sido cumprido o mandado de prisão também por tal motivo, resta caracterizado o prejuízo às investigações criminais. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 64.620/RR, relator Ministr…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 01/03/2016

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, revelada no fundado temor que o acusado impõe à vítima e a sua família - a mãe da vítima e a testemunha revelaram que o réu rondava a região em que a vítima reside, tanto assim que a mãe da vítima revelou ter muito recentemente requerido o afastamento do réu, que constantemente u…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 28/03/2019

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. No caso, a prisão ca…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 06/10/2016

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta da conduta delitiva, pois o paciente invadiu a residência da vítima e, utilizando-se de uma faca, a constrangeu a manter relação sexual, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 16/02/2017

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONVERSÃO DE OFÍCIO. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO. 1. Tese não apreciada pelo Tribunal de origem inviabiliza a análise por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretaçã…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas