Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, revelada no fundado temor que o acusado impõe à vítima e a sua família - a mãe da vítima e a testemunha revelaram que o réu rondava a região em que a vítima reside, tanto assim que a mãe da vítima revelou ter muito recentemente requerido o afastamento do réu, que constantemente utiliza a quadra de futebol situada próxima de sua cas, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 65.665/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 1/3/2016, DJe de 9/3/2016.)