Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ERRO ODONTOLÓGICO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não se vislumbra no aresto hostilizado, integrado por aquele que decidiu os embargos de declaração, nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC, capaz de nulificar o julgado. Destaca-se que o Colegiado a quo se pronunciou de forma suficiente para embasar a solução da controvérsia, sobretudo quanto à existência de conduta capaz de caracterizar o erro odontológico. 2. No tocante à alegada violação ao art. 186 do Código Civil, cabe destacar que as instâncias ordinárias, com base nos elementos de prova dos autos, concluíram pela existência do dano e a relação de causalidade entre o dano e a conduta do ora agravante, atraindo, à espécie, o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 740.943/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 29/10/2015.)