Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA E RISCO A QUE SE SUBMETE A VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o decreto prisional, o recorrente, no contexto de violência doméstica, teria praticado injúria, constrangimento ilegal e ameaça contra sua companheira, ferindo-lhe a cabeça com uma faca e desferindo-lhe socos. Menciona-se, ainda, que o agente estaria sujeito a uma execução de sentença penal, o que indica hipótese de reincidência. 2. Diante desse quadro, não há falar em ilegalidade ou abuso de poder na segregação cautelar, porquanto fundamentada em elementos concretos que denotam a periculosidade do agente e o risco a que se submete a vítima. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (RHC n. 59.102/MS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 27/10/2015, DJe de 9/11/2015.)