Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Não há falar em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, pois eventual demora não decorreu da desídia do aparelho estatal nem extrapola os limites da razoabilidade. 2. A prisão preventiva está suficientemente fundamentada na conveniência da instrução criminal e na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, da considerável quantidade de droga apreendida, da possibilidade de reiteração delitiva e da periculosidade do recorrente. 3. Recurso improvido. (RHC n. 63.650/BA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/11/2015, DJe de 19/11/2015.)