Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DE CAUSÍDICO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESCORREITO TRÂMITE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. PREJUÍZO CONCRETO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso em apreço, inexiste manifesta ilegalidade no que tange à defesa técnica, pois a instrução criminal efetivou-se com a atuação de defensor constituído, cujo mister foi devidamente exercido, não se vislumbrando qualquer desdouro com tal proceder. 2. Verifica-se, portanto, o escorreito trâmite processual, com o exercício da defesa do réu, norteado pelos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3. Não se logrando êxito na comprovação do alegado prejuízo, tendo somente sido suscitada genericamente a matéria, mostra-se inviável, pois, o reconhecimento de qualquer nulidade processual, em atenção ao princípio pas de nullité sans grief. 4. Recurso ordinário constitucional desprovido. (RHC n. 64.072/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 3/11/2015, DJe de 19/11/2015.)