Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTANTES AMEAÇAS À TESTEMUNHA OCULAR DOS FATOS. OBSTÁCULO À ELUCIDAÇÃO DOS ACONTECIMENTOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO EM PARTE CONHECIDO E NESSE PONTO IMPROVIDO. 1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública, diante da gravidade acentuada do delito e do histórico criminal do acusado. 2. Caso em que o recorrente é acusado da prática de tentativa de homicídio, cometido mediante a utilização de recurso que impediu ou dificultou a defesa, onde juntamente com o corréu, em plena via pública e de surpresa, após golpearem a vítima com uma garrafa de vidro, passaram a agredi-la com socos, chutes e pontapés, atingindo-a principalmente na cabeça, causando-lhe lesões que não foram a causa de sua morte por circunstâncias alheias à vontade dos agentes. 3. As particularidades da conduta denunciada corroboram a índole violenta dos envolvidos e, consequentemente, o periculum libertatis exigido para a preventiva. 4. O fato de o recorrente ostentar registros penais anteriores demonstra personalidade voltada à criminalidade e a real possibilidade de reiteração, em caso de soltura. 5. Imprescindível se mostra a manutenção da constrição para garantir a escorreita coleta das provas quando há constantes ameaças à testemunha ocular dos fatos, o que inclusive ensejou o aditamento da denúncia para imputar ao acusado também a prática do delito de coação no curso do processo. 6. Impossível a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, da pretendida substituição da preventiva por medidas alternativas, tendo em vista que tal questão não foi analisada no aresto recorrido. 7. Recurso em parte conhecido e, nessa extensão, improvido. (RHC n. 60.852/RS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 3/11/2015, DJe de 12/11/2015.)