Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/11/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. NEGATIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. PENDÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL. SÚMULA 83/STJ. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. (EDcl no AREsp n. 488.796/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/11/2015, DJe de 19/11/2015.)