Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. PRECEDENTES. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DA CITAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso, em que a referida compensação pelos danos sofridos pelo recorrente foi fixada em R$ 7.240,00 (sete mil e duzentos e quarenta reais). 2. Desse modo, uma vez que o valor estabelecido a título de reparação por danos morais não se apresenta irrisório ou exagerado, à luz dos critérios adotados por esta Corte, é inviável a sua revisão em sede de recurso especial. 3. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que os juros moratórios são contados da data da respectiva citação nas hipóteses de responsabilidade contratual, como no caso dos autos. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 771.052/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/11/2015, DJe de 10/12/2015.)