Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou, com amparo na análise dos elementos de prova dos autos, que inexiste comprovação de prática usurária que justifique a aplicação da MP 2172-32/2001. A reforma do aresto, neste aspecto, demanda reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 318.846/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/11/2015, DJe de 24/11/2015.)