Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/05/2016
Data de publicação: 16/05/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 03/05/2016, p. 16/05/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. AGIOTAGEM. QUADRO FÁTICO DELINEADO PELO TRIBUNAL A QUO. INVIÁVEL SUA MODIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Infirmar as conclusões do Tribunal de origem, no que tange à prática de agiotagem, com a consequente alteração do julgado impugnado, demandaria, necessariamente, o reexame de matéria fático-probatória dos autos, o que é inadmissível no recurso especial, consoante dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 811.471/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/5/2016, DJe de 16/5/2016.)

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