Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DANO MORAL. AFIRMAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE A CULPA CONCORRENTE FOI DEVIDAMENTE VALORADA PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. REDUÇÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7/STJ. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal a quo afirmado que procedeu com a devida valoração da culpa concorrente por ocasião do aumento da indenização por danos morais, o exame dos critérios utilizados para se alcançar a quantia arbitrada encontra óbice no enunciado n. 7 da Súmula desta Casa. 2. Ademais, é cediço o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que "a revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo" (AgRg no AREsp 453.912/MS, Relator o Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 25/8/2014), sob pena de incidência do enunciado n. 7 da Súmula desta Corte, desproporcionalidade esta que não se constata na hipótese, visto que foi fixada a indenização de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com base nas peculiaridades da espécie, notadamente "considerando a gravidade do ato ilícito, o qual guarda elevado grau de reprovabilidade, pois o acidente deu causa à incapacidade permanente da vítima, o que lhe gerou sofrimento por dificultar o trabalho devido às seqüelas decorrentes do acidente (mão esquerda)". 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 783.942/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 24/11/2015, DJe de 9/12/2015.)