Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 25/11/2015
Data de publicação: 07/12/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 25/11/2015, p. 07/12/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO, MEDIANTE TRANSAÇÃO. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289/STJ. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA SEGUNDA SEÇÃO: AGRG NO ARESP 504.022/SC, MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE DE 30/09/2014. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULA 168/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EREsp n. 1.476.260/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 25/11/2015, DJe de 7/12/2015.)

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