Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FÊNIX. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. Examinando a ordem cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para o término da instrução não se deu de maneira irregular, tendo o feito tramitado dentro dos limites da razoabilidade. 3. Na hipótese, a ação penal em exame é na verdade derivada de outra, que contava com grande número de envolvidos e foi desmembrada apenas em 17.06.2015, por haver outros acusados com extradição pendente. 4. De se notar também que o magistrado singular reafirmou que a própria defesa do paciente empreendeu esforços no sentido de evitar a extradição, apresentando recursos, o que também causou entrave ao andamento do feito. 5. Ordem denegada. (HC n. 332.765/PR, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 1/12/2015, DJe de 11/12/2015.)