Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUESTÃO DE FUNDO JÁ ANALISADA PELA SEXTA TURMA. 1. Se a questão referente aos fundamentos da prisão preventiva já foi objeto de decisão da Sexta Turma quanto a um dos recorrentes e não houve alteração fático-processual relevante, não tem cabimento tratar novamente do tema, mesmo que se ataque acórdão diverso daquele impugnado primeiramente. 2. No que tange ao outro recorrente, a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. 3. Recurso em habeas corpus em parte conhecido e, nessa parte, improvido. (RHC n. 63.292/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/12/2015, DJe de 2/2/2016.)