Acórdão

PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A PRONÚNCIA. DEPOIMENTO PRESTADO EM ÂMBITO POLICIAL REFUTADO PELA PRÓPRIA TESTEMUNHA EM JUÍZO. SITUAÇÃO NÃO CONSTATADA. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O exame da pretensão recursal, de ausência de provas idôneas para a pronúncia do réu, implica a necessidade de revolvimento do suporte fático-probatório delineado nos autos. Incidência da Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 733.493/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/12/2015, DJe de 2/2/2016.)