Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OMISSÃO RELEVANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É certo que o julgador não precisa responder a todas as alegações das partes. Todavia, deve se pronunciar sobre temas essenciais ao deslinde da controvérsia, tais como os que dizem respeito aos pressupostos de cabimento da medida recursal adotada e às matérias de ordem pública, indicando as razões que lhe formaram a convicção. 2. Razões de economia e celeridade processuais recomendam que a questão suscitada seja examinada, porquanto, se acolhida, importaria em não conhecimento do agravo de instrumento. De outra parte, não há como avançar no conhecimento da insurgência na via do especial, sem o prévio debate pela instância ordinária acerca das alegações de intempestividade do agravo de instrumento e da supressão de instância. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 696.132/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 3/2/2016.)