Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 17/12/2015, p. 02/02/2016
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 16/12/2014
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. PRETENSÃO PELA ABSOLVIÇÃO OU MENOR PARTICIPAÇÃO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO BEM FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 413.911/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 5/2/2015.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 16/06/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. VÍNCULO ASSOCIATIVO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Hipótese em que o agravante, condenado como incurso no artigo 288 do Código Penal, pretende sua absolvição ao argumento de que não haveria prova do vínculo estável e permanente para configuração do delito em e…
Sexta Turma · Rel. Ministro Ericson Maranho · j. 18/12/2014
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUADRILHA ARMADA. CRIME CONFIGURADO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. AGRAVO DESPROVIDO. - A tese defendida pelo recorrente de que o crime de formação de quadrilha armada não restou configurado demanda, inevitavelmente, o reexame do material cognitivo produzido nos autos, providência inadmissível em recurso especial, ante o óbice da s…
Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 01/09/2016
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ATUAÇÃO CONJUNTA. INVIABILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para se alterar a conclusão a que chegou as instâncias ordinárias, no sentido de verificar se foram preenchidos os requisitos de estabilidade e permanência da atuação conjunta…
Sexta Turma · Rel. Ministro Ericson Maranho · j. 25/08/2015
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E CRIME DE DANO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A Corte de origem condenou o réu concluindo que ficaram caracterizados os crimes de roubo, de dano e de formação de quadrilha ou bando, diante das provas juntadas aos autos. Rever esta premissa importa em incursão no conteúdo fático-proba…
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