Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/02/2016
Data de publicação: 15/02/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 02/02/2016, p. 15/02/2016

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. CONFIGURAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA. CONDENAÇÃO POR ROUBO. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A desconstituição da conclusão alcançada pelo Tribunal a quo demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório delineado nos autos, procedimento, como dito, vedado em recurso especial, consoante disposto na Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 480.544/GO, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/2/2016, DJe de 15/2/2016.)

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