Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/02/2016, p. 11/02/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/12/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA MULTA PROCESSUAL. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgInt no AREsp n. 520.173/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/12/2016, DJe de 3/2/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/10/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA MULTA DO §2º DO ART. 557 DO CPC. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PARA O CONHECIMENTO DE QUALQUER OUTRO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.328.413/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 10/10/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 02/02/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA DO ART. 557, § 2º DO CPC. SANÇÃO PECUNIÁRIA MANTIDA, COM A FIXAÇÃO DE SEU MONTANTE. 1. Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. 2. A rediscussão da matéria, já julgada de maneira in…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 03/03/2016
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. INTUITO PROTELATÓRIO. DESCABIMENTO. ACOLHIMENTO. SANEAMENTO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO. 1. A multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC somente pode ser aplicada quando o agravo for manifestamente inadmissível ou infundado, o que não ocorre no caso, uma vez que a parte detém o direito …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. NECESSIDADE DE PRÉVIO RECOLHIMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.140.517/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/9/2012, DJe de 17/9/2012.)
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