Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Para a decretação/manutenção da prisão preventiva é imprescindível a fundamentação com base em dados concretos, bem como a presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, dentre os quais, a comprovação da existência do crime e indícios suficientes de sua autoria, sendo dispensável, para tanto, prova cabal da prática delituosa. 2. No caso, as declarações do condutor do flagrante e das testemunhas, a variedade, a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, o histórico criminal do agente (possui outros registros delituosos) e o fato de ter sido colocado em liberdade, mas, em seguida, ter praticado novo delito revelam a existência de elementos sólidos a recomendar a necessidade da custódia antecipada. 3. Recurso improvido. (RHC n. 65.082/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/2/2016, DJe de 26/2/2016.)