Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/02/2016
Data de publicação: 25/02/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/02/2016, p. 25/02/2016

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. PRETENSÃO PELA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ESCALADA. CONDUTA REPROVÁVEL. 1. A conduta de pular um muro e separar objetos na intenção de levá-los consigo mostrou-se muito reprovável, não sendo a hipótese de aplicação do princípio da insignificância. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 831.096/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/2/2016, DJe de 25/2/2016.)

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