Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/02/2016
Data de publicação: 23/02/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 18/02/2016, p. 23/02/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Afasta-se a necessidade de perícia atuarial quando a apuração do valor da condenação depende apenas de cálculos aritméticos. Rever as conclusões das instâncias ordinárias quanto à necessidade da referida prova demanda o reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.546.364/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/2/2016, DJe de 23/2/2016.)

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