Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Olindo Menezes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/02/2016
Data de publicação: 02/03/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Olindo Menezes, Primeira Turma, j. 23/02/2016, p. 02/03/2016

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DANO MORAL. REEXAME DE PROVA. 1. Hipótese em que o tribunal de origem concluiu que a agravante não comprovou a prestação do serviço de abastecimento de água e que tal situação gerou dano moral. Eventual reforma do acórdão recorrido demandaria revolvimento de matéria fática, inviável na via do recurso especial (STJ, Súmula 7). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 305.975/RJ, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Primeira Turma, julgado em 23/2/2016, DJe de 2/3/2016.)

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