Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Diva Malerbi
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/02/2016
Data de publicação: 02/03/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Diva Malerbi, Segunda Turma, j. 23/02/2016, p. 02/03/2016

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. 2. Embargos de declaração acolhidos como agravo regimental a que se nega provimento. (EDcl no AREsp n. 713.086/PE, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª REGIÃO), Segunda Turma, julgado em 23/2/2016, DJe de 2/3/2016.)

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