Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. A prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta delituosa, pois o recorrente foi flagrado em um beco onde frequentemente ocorre disputa pelo ponto de tráfico, supostamente realizando a segurança, com 6 (seis) pinos de cocaína, 2 (duas) buchas de maconha e uma arma de fogo com dois cartuchos deflagrados. Tais circunstâncias justificam sua segregação preventiva. 3. Recurso em habeas corpus desprovido. (RHC n. 55.338/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10/3/2016, DJe de 21/3/2016.)