Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EXTREMAMENTE ESTRUTURADA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ROUBO MAJORADO, CLONAGEM DE VEÍCULOS E CRIMES CONTRA A VIDA. DIVERSOS INTEGRANTES, COMANDADOS POR TRAFICANTES RECLUSOS. EMPREGO DE ARMAS DE FOGO, GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE DROGAS E DE DINHEIRO. PRISÃO CAUTELAR. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. CONTUMÁCIA NA VIDA DELITUOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. As decisões ordinárias encontram-se fundamentadas na garantia da ordem pública, considerando-se que o recorrente encontra-se submetido a facção criminosa, devidamente organizada e com funções definidas entre os seus membros, comandada por traficantes reclusos em Presídio de Alta Segurança de Charqueadas - PASC, voltada para a prática de roubo majorado, tráfico de drogas, clonagem de veículos e crimes contra a vida. 2. Ademais, a organização criminosa trabalha com cerca de 11 a 12kg de drogas por semana na cidade e se utiliza de armamento de grosso calibre, como fuzis e pistolas de uso restrito das Forças Armadas, bem como explosivos com alto poder de destruição. 3. A necessidade de manutenção do cárcere constitui importante instrumento de que dispõe o Estado para desarticular organizações criminosas. A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva (STF, Primeira Turma, HC-95.024/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 20/2/2009). 4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando demonstrada a sua insuficiência para acautelar a ordem pública da reprodução de fatos criminosos semelhantes (Precedentes). 5. Condições subjetivas favoráveis ao recorrente não são impeditivas da sua prisão cautelar, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva ou subjetiva que autorizem a decretação do cárcere (Precedentes). 6. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 66.611/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 10/3/2016, DJe de 16/3/2016.)