Acórdão

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO OCORRIDO EM HOSPITAL PÚBLICO QUE RESULTOU EM SOFRIMENTO E MORTE DO PAI DO AUTOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 80.000,00) QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM PRECEDENTES DO STJ: AGRG NO ARESP 598.315/PE, REL. MIN. ASSUSETE MAGALHÃES, DJE 4.9.2015 E AGRG NO ARESP 570.832/GO, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 28.10.2014. INEXISTÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O valor arbitrado a título de danos morais fora estipulado em razão das peculiaridades do caso concreto, levando em consideração o grau da lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de cumprir dupla finalidade: ressarcimento do prejuízo imposto ao ora Agravado e punição do causador do dano, evitando-se novas ocorrências. 2. Discute-se nos autos o valor fixado a título de danos morais, decorrente de erro médico, firmados na instância ordinária no quantum de R$ 80.000,00, que se mostra compatível com precedentes do STJ: AgRg no AREsp. 598.315/PE, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 4.9.2015; e AgRg no AREsp. 570.832/GO, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 28.10.2014. 3. A revisão do quantum a ser indenizado somente é possível quando exorbitante ou irrisória a importância arbitrada, em violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se observa in casu. 4. Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 755.535/CE, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 17/3/2016, DJe de 1/4/2016.)