Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias destacaram o valor da res furtiva  que equivale a, aproximadamente, 25% do salário mínimo vigente à época dos fatos  além do fato de que o réu ostenta anotações e condenações definitivas anteriores pelo delito de furto, fundamentos que, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, são suficientes para obstar a incidência do princípio da insignificância. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 669.255/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 22/6/2021, DJe de 28/6/2021.)