Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/06/2021, p. 28/06/2021
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 22/06/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMEMTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURO ESPECIAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. INOVAÇÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO (MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA). NÃO OCORRÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AgRg no AREsp n. 1.626.645/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/6/2021, DJe de 28/6/2021.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/03/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ULTRAPASSADO. MÉRITO DO APELO NOBRE. ANÁLISE. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA OU NULIDADE ABSOLUTA. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.965.508/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/08/2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. SÚMULA 182/STJ. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, servem para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no pronunciamento judicial embargado, imp…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 12/06/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO QUE OBJETIVA APENAS MODIFICAR O RESULTADO DE JULGADO ANTERIOR. DESCABIMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL. TRÂNSITO EM JULGADO QUE RETROAGE À DATA DO ESCOAMENTO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO ÚLTIMO RECURSO CABÍVEL NA ORIGEM. EARESP N. 386.266/SP. Embargos de declaração r…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 03/03/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSO E FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado. A assertiva, no entanto, não pode ser confundida com o mero inconformismo da parte com a conclusão alcançada pelo julgador, que, a d…
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