Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Quanto à alegada nulidade da decisão que decretou a prisão preventiva, constata-se que tal questão não foi objeto de julgamento pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. 3. No caso, o crime de roubo foi praticado mediante o uso de simulacro de arma de fogo e há notícias de que o recorrente teria, na mesma data, roubado outro estabelecimento comercial, o que justifica sua segregação cautelar, para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta delituosa e o risco de reiteração delitiva. 4. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 62.339/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 7/4/2016, DJe de 15/4/2016.)