Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, o recorrente é acusado de haver praticado o crime de roubo mediante uso de arma de fogo, em concurso com um menor, a mando de outro acusado, que teria sido contratado pela vítima como pedreiro e recrutado o ora recorrente e o menor para que roubassem o dinheiro destinado ao pagamento dos funcionários. Tais circunstâncias justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública. Precedentes. 2. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 60.130/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 5/4/2016, DJe de 15/4/2016.)