Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. 2. No caso, o recorrente praticou o crime de roubo mediante o uso de simulacro de arma de fogo e em concurso de agentes, além de, segundo consta, ter sido apreendido algumas vezes por tráfico de drogas, quando menor de idade. Tais circunstâncias justificam sua custódia cautelar, para garantia da ordem pública. 3. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 68.023/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 19/5/2016, DJe de 27/5/2016.)