Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 07/04/2016
Data de publicação: 12/04/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/04/2016, p. 12/04/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONCEITO DE DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL EM RELAÇÃO AOS PREJUÍZOS ADVINDOS DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE SE EXAMINEM AS DEMAIS QUESTÕES DIRETAMENTE LIGADAS AO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.540.894/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/4/2016, DJe de 12/4/2016.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/03/2018

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONCEITO DE DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL EM RELAÇÃO AOS PREJUÍZOS ADVINDOS DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RISCO DE DESMORONAMENTO RECONHECIDO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE SE EXAMINEM AS DEMAIS QUESTÕES DIRETAMENTE LIGADAS AO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (A…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/05/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. Utilização da técnica da fundamentação do acórdão "per relationem" já sob a égide do novo CPC. Acolhimento dos embargos para proceder a nova fundamentação do agravo regimental. 2. Ausência de congruência entre o agravo e os fundamentos que levaram ao parcial provimento do recurso especial. Agravo regimental em parte conhecido. 3. Em se tratando de seguro habitacional, de remarcada função soc…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 17/03/2016

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. SÚMULAS NºS 5 E 7, AMBAS DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os segurados não apresentaram argumento novo capaz de modificar a conclusão adotada, que se apoiou em entendimento aqui consolidado para não conhecer do recurso especial. 2. O Tribunal de origem entendeu que os vícios apurados pela prova pericial não estavam cobertos pela apólice juntada…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 17/03/2016

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SFH. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. SÚMULAS NºS 5 E 7, AMBAS DO STJ. DISSÍDIO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 284 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Concluindo o Tribunal de origem, com base nas cláusulas do contrato e no conjunto fático-probatório, que os vícios de construção verificados estavam cobertos pela apólice, somente nova análise do ajuste e …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/12/2020

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. 1. Caso concreto em que o Tribunal de origem não tratou da questão afeta à competência para o julgamento da causa. 2. Desservem para o conhecimento do agravo interno as razões recursais inertes que não impugnam os fundamentos da decisão agravada. 3. Entendimento pacificado pela Colenda 2ª Seção no julgamento do REsp 1.804.965/SP acerca da abusividade …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas