Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANOS MORAIS CUJA CARACTERIZAÇÃO NÃO PODE SER AFASTADA SEM REEXAME DE PROVAS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ. REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No caso dos autos, não é possível afastar a conclusão fixada pelo Tribunal de origem com relação à ilicitude do ato praticado pela recorrente e aos danos morais dele decorrentes sem reexaminar fatos e provas. 2. A determinação de sobrestamento dos recursos especiais nos quais discutida a mesma questão versada em recurso representativo de controvérsia submetido ao rito do art. 543-C do CPC é dirigida apenas aos Tribunais de segunda instância. Precedentes. 3. Na hipótese, o termo inicial da incidência dos juros moratórios não pode recair na data da quantificação da indenização, sob pena de ofensa à Súmula n. 54/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.330.141/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/4/2016, DJe de 28/4/2016.)