Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/04/2016
Data de publicação: 03/05/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 26/04/2016, p. 03/05/2016

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. QUESTÃO DE ORDEM QUE NÃO DEVE SER RECEBIDA COMO RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em preliminar, cumpre receber o pedido de reconsideração como agravo regimental. 2. Configura-se como erro grosseiro o manejo de questão de ordem ao invés de recurso de embargos de divergência, ato que impossibilita a observância do princípio da fungibilidade recursal. 3. Agravo regimental não provido. (RCD no AREsp n. 596.104/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 26/4/2016, DJe de 3/5/2016.)

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