Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 26/04/2016
Data de publicação: 02/05/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 26/04/2016, p. 02/05/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROLATADA APÓS A IMPETRAÇÃO. NOVO TÍTULO. WRIT PREJUDICADO. NOVA REALIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL DE ORIGEM SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Considerando que a sentença superveniente inaugura nova realidade processual, resta impedido o exame da questão invocada por esta Corte, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância, sendo prescindível a utilização de fundamentos diversos para a aplicação da prejudicialidade ao objeto do habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido. (AgInt no RHC n. 37.935/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 26/4/2016, DJe de 2/5/2016.)

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