Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 09/03/2017
Data de publicação: 16/03/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 09/03/2017, p. 16/03/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DE OBJETO. NOVO TÍTULO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A superveniência de sentença condenatória resulta na perda do objeto do presente recurso em habeas corpus, que tem por objeto o decreto prisional. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 77.230/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 9/3/2017, DJe de 16/3/2017.)

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