Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL JÁ INTERPOSTO. RACIONALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA PETIÇÃO DE RESP. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CURSO. SUPERADA QUESTÃO ATINENTE À PRISÃO CAUTELAR. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. Agravo desprovido. (AgInt no HC n. 352.543/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 3/5/2016, DJe de 12/5/2016.)