Acórdão

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉU NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. TESTEMUNHAS COMUNS AO CORRÉU CITADO PESSOALMENTE. 1. Tratando-se, no caso, de testemunhas comuns entre o paciente, citado por edital, e o corréu, citado pessoalmente, não há constrangimento ilegal na produção antecipada de prova, inexistindo efetivo prejuízo à defesa, pois, segundo consta do acórdão impugnado, a Defensoria Pública se fará presente na audiência. 2. Mostra-se desarrazoada a repetição do ato em atenção ao princípio da economia processual. 3. Recurso ordinário improvido. (RHC n. 44.456/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 10/5/2016, DJe de 20/5/2016.)