Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR PREJUDICADO. 1. O histórico criminal do agente, a revelar fundado receio de reiteração na prática criminosa, autoriza, por si só, o decreto de prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Recurso em habeas corpus improvido. Pedido de reconsideração da liminar, por consequência, prejudicado. (RHC n. 67.791/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/5/2016, DJe de 7/6/2016.)