Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/06/2016, p. 13/06/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/05/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ASSEMBLEIA. CONVOCAÇÃO E VOTAÇÃO REGULARES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 655.901/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/5/2017, DJe de 17/5/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/06/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE RESPONSABILIDADE. DISPOSITIVO LEGAL NÃO DEBATIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS NS. 282/STF E 356/STF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 590.542/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/05/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO. OFENSA AOS ARTS. 165 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 548.828/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Tercei…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS DE CONDOMÍNIO. VALIDADE DE CONTRATO. RATIFICAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inexistência de omissão no julgado que apreciou todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 2. A pretensão de que seja reconhecida a nulidade de contrato demanda reexame das provas e interpretação do contrato, procedimentos vedados em sede de recurso espe…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 21/11/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DELIBERAÇÃO EM DESACORDO COM AS NORMAS FIXADAS EM CONVENÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS E REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmulas n. 5 e 7…
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