Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 07/06/2016
Data de publicação: 13/06/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/06/2016, p. 13/06/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. Plano de saúde. DESPESAS MÉDICAS. NEGATIVA DE COBERTURA. AÇÃO DE REEMBOLSO. PRESCRIÇÃO. AÇÕES COM ARRIMO EM CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE. PRAZO DE PRESCRIÇÃO ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 206, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO CIVIL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.565.490/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/6/2016, DJe de 13/6/2016.)

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