JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
29/06/2021
Data de publicação
01/07/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 29/06/2021, p. 01/07/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CPC/2015. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ PARA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEIXOU DE ADMITIR RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO APRESENTADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM IMPUGNADO. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt na Rcl n. 41.314/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 29/6/2021, DJe de 1/7/2021.)
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