Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO EM DETRIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o recorrente cautelarmente privado de sua liberdade, dada a sua reiteração delitiva e o fato de se encontrar foragido. 3. Recurso não provido. (RHC n. 54.124/RN, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 28/6/2016, DJe de 1/8/2016.)