Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 28/06/2016
Data de publicação: 01/08/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 28/06/2016, p. 01/08/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. CINCO DIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O agravo em recurso especial deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 39 da Lei 8.038/1990 e 258 do RISTJ, o que não ocorreu no caso (Súmula 699/STJ). Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 703.210/BA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 28/6/2016, DJe de 1/8/2016.)

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