Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 04/08/2016
Data de publicação: 11/10/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 04/08/2016, p. 11/10/2016

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Incabível a oposição de embargos de declaração quando inexistentes quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.568.935/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/8/2016, DJe de 11/10/2016.)

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